Sertã

Teve lugar no dia 3 de Outubro, uma reunião extraordinária da Câmara, cujo único ponto da ordem de trabalhos foi a Análise e atribuição de Lotes na Zona Industrial da Sertã.

O Presidente da Câmara informou que através do Edital nº 35/2007 de 21 de Agosto de 2007 foi dado conhecimento público do “Regulamento de Venda, Aquisição e Utilização de Lotes nas Zonas Industriais do Concelho”, o qual entrou em vigor em 15 de Setembro de 2007.

A atribuição de lotes pela Câmara Municipal deve respeitar o definido no nº 3 do artigo 1º do Regulamento, isto é: apoiar novas iniciativas empresariais no âmbito das "PME' s"; promover o desenvolvimento regional de forma sustentada e ordenada; promover o ordenamento do espaço urbano; fomentar o desenvolvimento e ordenamento industrial; fomentar a reestruturação e diversificação dos sectores já implantados; criar emprego e fixar a população.

Na atribuição de lotes deverá ter-se igualmente em consideração, conforme determina o nº 3 do artigo 2º, a disponibilidade de terreno infra-estruturados; o interesse económico para a região; o número de trabalhadores a empregar e a origem do seu recrutamento; as condições e as características de instalação e laboração; e a características poluidoras e meios de protecção.

Refira-se que após a entrada em vigor do novo regulamento, deram entrada nos serviços dez pedidos de lotes para a Zona Industrial da Sertã: António Farinha Nunes, António Marques Lopes e Alexandre Diogo Ferreira Lopes, Carlos Alberto da Conceição Correia, “Casel”, Fernando Lourenço Dias, Mário Manuel Manso, Nunes & Nunes, Reis & Marcelino, “Soprei” e “SRVM, Lda”.

Conforme o regulamento, foi solicitado a todos os candidatos o preenchimento do inquérito de candidatura, de modo a conhecer-se e melhor avaliar o objecto do pedido. Feita a análise das candidaturas pelos respectivos Serviços Camarários, estes, após a utilização da grelha que faz parte do Regulamento, propuseram que fossem atribuídos os lotes disponíveis do seguinte modo: lote nº 4 (4 234 m2) a António Lopes e Alexandre Diogo Ferreira Lopes; lote nº 8 ( 1 552 m2) a Reis & Marcelino Lda.; lote nº 15 (2 171 m2) a “SRVM, Lda.”; lote nº 16 (3 533m2) a António Farinha Nunes , e lotes nºs 27 e 28 (4 667m2) a Carlos Alberto da Conceição Correia

De igual modo, propuseram que relativamente a atribuição do lote nº 4 a celebração da escritura fique condicionada à regularização urbanística das instalações sitas no Porto da Cruz.

Relativamente aos lotes 27 e 28 que a celebração da escritura fique condicionada à deslocalização das actuais instalações sitas no Pinhal de Cima e Abegoaria. O projecto com maior interesse para região foi o apresentado pela “Casel”, mas não foi contemplado por não existir disponível a área solicitada – 7500 m2 (sete mil e quinhentos metros quadrados.

De igual modo, lamenta-se não existir actualmente lote disponível com a área pretendida – 16000 m2 (dezasseis mil metros quadrados), relativamente à solicitação da “Soprei”.

Em ambas as situações estão a decorrer negociações com proprietários detentores de terrenos na zona a fim de se poderem satisfazer estas solicitações.