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Município de Vila de Rei assume competências na área da Educação |
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28-Set-2008 |
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Vila de Rei
Perante a política do Governo no referente à delegação de competências na área da Educação para as autarquias, a Câmara Municipal de Vila de Rei disse ‘sim’ e assinou, esta terça-feira 16 de Setembro, o protocolo. Vila de Rei fez, assim, parte das 92 autarquias, de um total de 308 portuguesas, que atenderam ao chamado da Ministra da Educação e serão as primeiras a viver a descentralização.
De acordo com Maria de Lurdes Rodrigues, serão transferidas para estas autarquias os recursos financeiros necessários para a manutenção e conservação das infra-estruturas, para a remuneração do pessoal ao serviço e para as actividades de enriquecimento curricular, numa política de proximidade e partilha entre o Ministério e os Municípios.
Para Maria Irene Barata, Presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei, a assinatura do protocolo permitirá “uma melhor gestão e funcionamento da educação. Exactamente por estarmos próximo das realidades e problemas existentes, as decisões podem ser tomadas com mais rapidez e mesmo as condições das escolas podem melhorar, uma vez que temos consciência do que realmente é necessário e quanto investir. Acho que temos bastantes provas dadas nesta matéria, pelo que acredito que esta nova política vá gerar bons resultados”.
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