Sertã

O presidente da Câmara da Sertã, José Paulo Farinha, diz que seria preferível ver alterada a proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2009, de modo a que as transferências financeiras para o Município pudessem ser um pouco maiores, permitindo a existência de uma almofada financeira capaz de viabilizar uma mais interventiva política social local, mais capaz de dar resposta, pronta e eficaz, às carências das populações.

“Embora, tenhamos estado, desde a primeira hora, ao lado das populações desfavorecidas, gostaríamos de ser parte integrante das soluções que procurem a resolução dos agora acrescidos problemas e contribuir de forma decisiva para uma cada vez melhor qualidade de vida”, destaca.

José Paulo Farinha diz que não poderia deixar de relevar que a proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2009 assume os critérios técnicos relativamente ao cumprimento da Lei Finanças Locais, mas continua a não cumprir o princípio proporcionalidade, desde a introdução do travão dos cinco por cento de aumento, no que respeita às transferências da administração central para a local.

Sem estar de acordo com este procedimento, “compreendo-o, porque a realidade económica e social de Portugal é hoje diversa do passado e a crise ampliou as dificuldades das famílias e dos cidadãos em geral”.

Porém, refere que não é menos verdade que o município, nas suas responsabilidades políticas, devia poder responder aos apelos de auxílio com que recorrentemente é confrontado pelos seus cidadãos, por isso, em sua opinião, o município deveria ter a capacidade para localmente poder auxiliar mais e melhor a sua comunidade nas dificuldades acrescidas que tão bem conhece.

“Daí continuar a defender, agora com maior acuidade, uma mais equitativa redistribuição dos proventos públicos que, afinal, são de todos nós”, frisou.

No entanto, destaca que os municípios estão conscientes de que a proposta de Lei do Orçamento de Estado foi elaborada num momento de particular dificuldade da conjuntura económica em que também a sociedade portuguesa vive mergulhada.

“Inevitavelmente, esta crise, também internacional, condicionará e acarretará, ainda, consequências gravosas para os vários sectores da actividade económica”, lembra, acrescentando que “estamos conscientes do abalo social e das implicações que o mesmo pode vir a causar em sectores tão importantes como a segurança social, o emprego, o desenvolvimento da economia e a sustentabilidade dos mercados financeiros”.

Por este facto, disse estar convicto que este Orçamento dá resposta às necessidades das populações no sentido de verem aliviada a sua carga fiscal e, ao mesmo tempo, adopta políticas sociais por parte quer da administração central, quer da local e procura diminuir as dificuldades das famílias.