Vila de Rei

O Município de Vila de Rei criou um Regulamento Municipal com vista à atribuição de apoios no que diz respeito à recuperação de habitações degradadas. A iniciativa visa melhorar as condições de habitabilidade dos munícipes, ao mesmo tempo que se preserva o património arquitectónico do concelho de Vila de Rei.

Atendendo ao facto de terem sido transferidas para as autarquias locais atribuições neste âmbito, nomeadamente a possibilidade de concessão de incentivos e realização de obras coercivas de recuperação de edifícios, aliado à existência de um número significativo de casas degradadas (estando muitas delas desabitadas) nas zonas urbanas antigas do concelho, torna-se agora possível recorrer aos apoios camarários para melhorar as condições de habitabilidade e valorizar o aspecto geral do concelho de Vila de Rei.

Este é ainda um projecto-piloto, ou seja, encontra-se em fase de experiência pelo que, por enquanto, é apenas aplicável aos edifícios localizados nos núcleos históricos das sedes de freguesia: Vila de Rei, Fundada e São João do Peso.

“Com a implementação deste Regulamento Municipal pretendemos dar nova vida aos centros históricos, que outrora foram os principais centros de actividade das freguesias e do concelho e actualmente estão a ficar desertificados”, argumenta Irene Barata, Presidente da Câmara, acrescentando que “a ideia é, em seguida, podermos alargar o projecto a todo o concelho”.

Para a execução de obras de recuperação e reabilitação de habitações degradadas são atribuídos os seguintes apoios: elaboração dos projectos de arquitectura quando necessário e acompanhamento técnico da obra; fornecimento de 50% da areia e tinta; remoção de entulho e transporte para vazadouro; execução dos ramais de ligação às redes públicas de águas e esgotos, e isenção de taxas relativas ao processo de licenciamento.

Aos casos pontuais, situações de comprovada precariedade económica, acresce: telhas até ao máximo de 25% do total da cobertura e cimento até ao máximo de 25% do total da obra.

Todos os interessados em candidatar-se deverão dirigir-se ao Núcleo de Obras Particulares e por Administração Directa do Município de Vila de Rei, onde é preenchido o Formulário de Candidatura e anexadas fotocópias dos documentos necessários. É importante notar que, em caso de elevado número de candidaturas, têm prioridade as situações comprovadamente mais precárias em termos de falta de condições de habitabilidade, atendendo em especial às de insalubridade e insegurança.

O Regulamento Municipal de Apoio à Recuperação de Habitações Degradadas surge como parte integrante de uma estratégia que tem em vista a progressiva melhoria das condições de vida de toda a população vilarregense, fazendo valer o slogan Vila de Rei, Qualidade Devida!