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CÂMARA MUNICIPAL DE MAÇÃO APROVA NOVO PACOTE DE MEDIDAS DE APOIO
Saúde
CÂMARA MUNICIPAL DE MAÇÃO APROVA NOVO PACOTE DE MEDIDAS DE APOIO Foi aprovado em Reunião de Câmara de 24 de fevereiro 2021, por proposta do sr. Presidente, um pacote de medidas de apoio para o Concelho, no sentido do que já aconteceu em abril de 2020.

São várias medidas de apoio aos Munícipes, Empresas e Agentes Económicos, que se vêm juntar a outras já tomadas em relação a IPSS e Bombeiros, e em complemento a todas aquelas já implementadas e divulgadas.

 

Nesta quarta-feira, 24 de fevereiro, foi assim aprovado:

1. Devolução do valor liquidado nas faturas referentes a Água, Saneamento e RSU, com exceção das tarifas fixas, aos Munícipes que manifestarem essa intenção. Esta medida aplicar-se-á às faturas emitidas nos meses de marços e abril 2021;

2. Devolução, após comprovativo de pagamento, às empresas de 50% do valor pago de IMI, dos imóveis afetos à atividade da empresa;

 

3. Devolução, após comprovativo de pagamento, de 50% do valor liquidado, referente ao arrendamento de espaços comerciais/empresa, dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021;

 

4. Isenção e/ou devolução de 50% do pagamento de rendas às empresas com contratos de arrendamento no Centro de Negócios e GAJPE, mediante comprovativo de pagamento, dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021;

 

5. Suspensão do pagamento de rendas dos espaços concessionados, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021;

 

6. Manutenção de todos os apoios em vigor desde o início da Pandemia a todos os Munícipes e Entidades do nosso Concelho, bem como às diversas Autoridades que têm intervindo no âmbito desta Pandemia.

 

Refira-se que também o Serviço de Ação Social da Autarquia se encontra no terreno contactando coma população idosa, sobretudo a mais isolada e vulnerável, para aferir necessidades e para combater a solidão. Esta ação é feita presencialmente, com a devida distância, ou por telefone, através de uma conversa.

 

Também o serviço de Transportes da Câmara Municipal de Mação está a apoiar os Munícipes mais idosos que não têm meios próprios de deslocação para a toma da vacina, e que o manifestem quando contactados pelo Centro de Saúde, que depois informa a Câmara.

 
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