A Assembleia da República aprovou  a proposta de lei do Governo para financiar as iniciativas de apoio e reconstrução da Região Autónoma da Madeira, com a abstenção do BE, PCP e PEV.

A Câmara Municipal do Fundão informa que, por razões de última hora, a Sessão de Câmara inicialmente prevista para amanhã, sexta-feira, 16, irá ser adiada para data a definir.

 A sessão, entre outros assuntos, terá os seguintes pontos na sua ordem de trabalhos:
 
Apresentação de propostas ao executivo
a)      Contratação de empréstimo a médio e longo prazo pelo valor de € 1.901.339,50;
b)      Pedido de parecer – Localização do Aeroporto Regional da Covilhã;
c)      Aprovação do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Concelho do Fundão;
d)      Aprovação do Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais com a respectiva fundamentação económica e financeira;
e)      Abertura de diversos concursos – Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado;
f)       Atribuição de lembrança aos/às colaboradores/as do Município do Fundão após 30 anos de serviço;
g)      Rescisão do contrato de concessão de exploração n.º 01/09 – Cafetaria/Salão de Chá, sito no Parque das Tílias, Fundão;
h)      Prestação de Contas – ano 2009;
i)        Contratação de empréstimo para aquisição/reabilitação de 7 fogos – (Programa PROHABITA);
j)        Beneficiação e rectificação da EM 570 no concelho do Fundão – Escarigo – Aprovação da minuta do acordo a celebrar entre o Município do Fundão, a Freguesia do Escarigo e António Manuel Padez Caetano e esposa;
k)      Zona Industrial do Fundão – 1.ª Fase de Expansão – Alienação do lote n.º 203;
l)        Paragem de Serviços Expresso – RBI – Rodoviária da Beira Interior, S.A.