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Sá

09

Jan

deputados apresentam requerimento sobre transvases no rio tejo
Escrito por Paulo Jorge F. Marques   
O Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território já apresentam a resposta ao requerimento que os Deputados do PS, Hortense Martins e Jorge Seguro apresentaram em 7 de Dezembro ultimo, acerca da eventualidade de novos Transvazes no Rio Tejo, o que aliás foi alertado por vários movimentos em defesa do Tejo.

Ontem mesmo (em completo ao referido documento), a Deputada Hortense Martins, obteve do Ministério do Ambiente, a garantia de que, " a Espanha não tem intenções ou planos" para criar um novo transvaze no Rio Tejo.

Aliás, tal resulta de uma "reunião recente, entre a Ministra do Ambiente espanhola e a Ministra do Ambiente de Portugal. E sabemos, que quem tem competências para decidir a este respeito é o governo central espanhol, e não as regiões de per si."
Assim, mesmo que alguma região, possa ter isso nos seus planos, tal só poderia vir a ser feito, com a autorização do governo central espanhol, e "este garantiu ao governo português, que isso seria sempre feito em articulação com o governo português", tal como decorre da Convenção de Albufeira.

Recordo que a Convenção de Albufeira, é relativa à protecção e aproveitamento sustentável das aguas das bacias hidrográficas luso-espanholas. Este importante documento foi assinado em 1998, e é um instrumento de resolução de eventuais situações de conflito sobre o aproveitamento das aguas partilhadas com Espanha, e destina-se a potenciar a cooperação entre os dois estados.
 
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