Qui 05 Nov |
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Tem razão, sem dúvida, António Francisco Martins, quando há dias se referiu a uma moda do tempo que está agora a passar por nós, mas também é verdade que a mesma só está em curso de desenvolvimento por terem aquelas organizações criado junto dos cidadãos a imagem que assentou arraiais. De resto, e para lá das palavras do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, e até das de Jorge Miranda, por acaso pouco claras para o leitor corrente, já há uns bons anos o então Procurador-Geral da República, José Narciso da Cunha Rodrigues, havia mostrado a Margarida Marante que também não apoiava a existência de sindicatos, ou estruturas sindicais, de magistrados. Acontece que a moda internacional, e também o anti-cavaquismo de certa época longa, favoreceram a aceitação, por parte dos cidadãos, da existência de estruturas sindicais de magistrados, e até levaram ao surgimento das de polícias. Em contrapartida, o ambiente é hoje o inverso. Se é verdade que grande parte do poder político tudo sempre fez para subordinar a autonomia do Ministério Público e a independência da Judicatura, a constante crítica das estruturas sindicais de magistrados à ação política do partido que hoje suporta o Governo, esquecendo a ausência deliberada de tomada de posição em matérias importantes do Sistema de Justiça por parte dos partidos da atual oposição, criou uma natural má vontada contra aquelas estruturas. Mas haverá coragem para agora mudar a Constituição da República e lhes pôr fim? Tenho as mais sérias dúvidas, porque logo os partidos da oposição surgiriam a gritar vivas aos sindicatos de magistrados e a estes mesmos. E quem se não lembra daquela ultrapassagem de João Palma face ao seu próprio superior hierárquico último, Fernando Pinto Monteiro, solicitando uma audiência ao Presidente Cavaco Silva, e que este logo concedeu? É dificílimo governar Portugal. |
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