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da Zona do Pinhal

No passado dia 23 de Junho, o Município de Oleiros promoveu uma acção de esclarecimento, junto dos Presidentes de Junta de Freguesia, no sentido de fazer chegar o mais próximo possível das populações toda a informação acerca da regularização da utilização dos recursos hídricos. Recorde-se que segundo o artigo 89.º do decreto-lei n.º 226 – A/2007 os utilizadores de recursos hídricos que à data da entrada em vigor do referido decreto (31 Maio de 2007) não dispusessem de título que permitisse essa utilização, deveriam regularizar os seus títulos de utilização no prazo máximo de dois anos (prazo esse que foi alargado por mais um ano, ou seja, até ao dia 31 de Maio de 2010).

Deste modo, de forma a simplificar todo o processo de regularização, o Município de Oleiros, em articulação com as Juntas de Freguesia, pretende prestar todos os esclarecimentos junto dos cidadãos, assim como facultar os elementos necessários a essa regularização. Após a sessão de esclarecimento junto das Juntas de Freguesia, estas também poderão auxiliar as populações neste processo de regularização. Para este efeito, o Município disponibilizará brevemente um técnico que se deslocará às várias Juntas de Freguesia para prestar os devidos esclarecimentos junto dessas autarquias. Os cidadãos oleirenses podem agora deslocar-se à sua freguesia de residência de forma a obter toda a ajuda necessária, nomeadamente ao nível do preenchimento de formulários.